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Constituição do Brasil 1969

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Constituição do Brasil 1969

Livro Ruim - 1 comentário

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Autor: O Povo Brasileiro

Editora: Ebrasa

Assunto: Direito Constitucional

Traduzido por: Livro Editado em Português do Brasil

Páginas: 139

Ano de edição: 1969

Peso: 155 g

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Ruim
Marcio Mafra
17/01/2005 às 18:38
Brasília - DF

Não há como atribuir conceito para um livro contendo a Constituição do país. O conceito atribuído é somente para efeito de acionamento do sistema.


Em  1969 os ditadores militares, que aplicaram um disfarçado golpe de estado e tomaram o poder, passaram a legislar ao bel-prazer, como se foara no tempo da monarquia de Luiz XIV na França e, editaram uma nova constituição.


Em 1964, numa amoral e inequívoca demonstração de força, os militares - através de uma quartelada, por eles denominada revolução - depuseram o Presidente João Goulart, e tomaram o poder no dia 1 de abril. Era a vingança dos tenentes que perderam a "revolução" em 1.930 para Getúlio Vargas.


Vargas foi um ditador disfarçado de "pai dos pobres e pais dos trabalhadores", governou em três períodos consecutivos, denominados: Governo Provisório, de 3 de novembro de 1930 a 20 de julho de 1934. Governo Constitucional, de 20 de julho de 1934 a 10 de novembro de 1937. Estado Novo, de 10 de novembro de 1937 a 29 de outubro de 1945. Mais, tarde, em 1951 o mesmo Vargas foi eleito pelo voto dos cidadãos e governou até agosto de 1954, quando se suicidou.


Portanto, os militares "perdedores" levaram, praticamente 20 anos, urdindo uma vingança para tomar o poder. Deu certo.


Ficaram no poder, durante 21 anos, de 1964 a 1985. Enquanto maquiavam as leis, para parecer um ato legal, deixaram que o Presidente da Câmara dos Deputados, Paschoal Ranieri Mazzilli, um bobo vaidoso, assumisse a Presidência de 1 a 15 de abril de 1964.


Nestes 15 dias, os militares obrigaram o Congresso Nacional, a fazer o que eles embusteiramente chamaram de eleições e com 361 votos, elegeram o General Humberto de Alencar Castelo Branco que governou, com mão de ferro, de 15 de abril de 1964 a 15 de março de 1967.


Como sempre acontece, os militares gostaram do poder e tal qual macacos, se lambuzaram nele. Foi uma verdadeira lambança do poder.


Tanto é que, o então Ministro do Exército, General Arthur da Costa e Silva, impôs o seu nome ao "comando da revolução". Em seguida, o Congresso Nacional, foi obrigado a promover novamente, o embuste intitulado de eleição indireta. Então, com 294 votos, foi ungido o general indicado, tendo como Vice-Presidente, somente para compor o cenário, Pedro Aleixo, um advogado da cidade de Mariana, Minas Gerais


Antes dessa falsa eleição, através de um outro "Ato Institucional" foram abolidas as eleições brasileiras, praticadas diretamente pelos eleitores, ficando o povo sem poder se manifestar sobre os seus governantes.


Daí em diante, todas as eleições foram realizadas não pelo voto dos cidadãos, mas sim por um colégio eleitoral, formado pelas Câmaras de Vereadores, ou as Câmaras de Deputados Estaduais e Federais.


O General Arthur da Costa e Silva, ungido com 294 votos, ficou na Presidência da Republica, mandando e desmandando, de 15 de março de 1967 até que morreu, em 31 de agosto de 1969, vitima de um AVC.


A morte do General surpreendeu os militares do Comando das Forças Armadas. Este tal comando, não permitiu que o Vice-Presidente, Pedro Aleixo, um simples civil, assumisse o cargo. Noutra indecente tomada do poder, assumiu o governo uma "Junta Militar".


Junta, em tempos mais antigos, era uma designação que se dava a uma parelha de bois ajoujados para trabalhar.


A Junta Militar governou 2 meses, de 31 de agosto até 30 de outubro de 1969.


Os ajoujados eram os seguintes: Brigadeiro Márcio de Souza e Mello (Ministro da Aeronáutica) Almirante Augusto Hamann Rademaker Grunewald (Ministro da Marinha) e o General Aurélio Lyra Tavares (Ministro do Exército)


Novamente, foi reunido o Colégio Eleitoral (deputados e senadores) no Congresso Nacional, para "eleger" um novo general. Então, com 239 votos, o General Emílio Garrastazu Médici (do exército) governou de 30 de outubro de 1969 a 15 de março de 1974.


Ao término do pseudo-mandato do General Médice, outro ungido, o General de Brigada, Ernesto Geisel foi eleito com 400 votos, em inesquecível embuste eleitoral, para governar no período de 15 de março de 1974 a 15 de março de 1979.


O oitavo e último usurpador da série, foi o General João Baptista de Oliveira Figueiredo, também da cavalaria do exército, que foi "eleito" com 355 votos pelo mesmo colégio eleitoral, para governar no período de 15 de março de 1979 até 15 de março de 1985. Além de um governo pífio, restou uma frase que ele disse numa entrevista nos seus últimos dias de governo: "prefiro o cheiro dos cavalos, que o cheiro do povo.


Viva o General. Viva os cavalos dos generais. Viva o cheiro do suor e da bosta dos cavalos dos generais. E viva o povo brasileiro, que em virtude do uso de desodorante, até que não cheiravam tão mal.


Marcio Mafra
18/01/2013 às 19:17
Brasília - DF

A Constituição da Republica Federativa do Brasil, editada pelos Ministros da Marinha, do Exercito e da Aeronáutica (Augusto Haman Rademaker Grunewald - Aurélio Lyra Tavares e Márcio de Souza e Melo), com base no Ato Institucional nº 16, de 14/10/69 e que emendou a Constituição então vigente, datada de 24 de janeiro de 1967.

Constam, em separado, os Atos Institucionais:

Numero 5 de 13/12/68

Numero 7 de 26/2/69

Numero 12 de 31/8/69

Numero 13 de 5/9/69

Numero 14 de 5/9/69

Marcio Mafra
18/01/2013 às 19:17
Brasília - DF

Ato Institucional nº 5

Art.1º São mantidas a Constituição: de 24 de janeiro de 1967 e as Constituições Estaduais, com as modificações constantes deste Ato Institucional.

Art.2º O Presidente da Republica poderá decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, por Ato Complementar, em estado de sítio ou fora dele, só voltando os mesmos a funcionar quando convocados pelo Presidente da República.

§ 1º Decretado o recesso parlamentar, o Poder Executivo correspondente, fica autorizado a legislar em todas as matérias e exercer as atribuições previstas nas Constituições ou na Lei Orgânica dos Municípios.

§ 2º Durante o período de recesso, os Senadores, os Deputados federais, estaduais, e os Vereadores só perceberão a parte fixa de seus subsídios.

§ 3º Em caso de recesso da Câmara Municipal, a fiscalização financeira e orçamentária dos Municípios que não possuam Tribunal de Contas será exercida pelo do respectivo Estado, estendendo sua ação às funções de auditoria, julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos.

Art. 3º O Presidente da Republica; no interesse nacional, poderá decretar a intervenção nos Estados e Municípios, sem as limitações previstas na Constituição.

Parágrafo Único. Os Interventores nos Estados e Municípios serão nomeados pelo Presidente da Republica e exercerão todas as atribuições que caibam, respectivamente, aos Governadores ou Prefeitos, e gozarão das prerrogativas, vencimentos e vantagens fixadas em lei.

Art. 4º No interesse de preservar a Revolução, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais.

Parágrafo Único. Aos membros dos Legislativos federal, estaduais e municipais, que tiverem seus mandatos cassados, não serão dados substitutos, determinando-se o quorum parlamentar em função dos lugares efetivamente preenchidos.

Art. 5º A suspensão dos direitos políticos, com base neste Ato, importa simultaneamente, em:

I – cassação de privilégio de fôro por prerrogativa de função;

II- suspensão do direito de votar e ser votado nas eleições sindicais;

III- proibição de atividades ou manifestações sobre assunto de natureza política;

IV- aplicação, quando necessário, das seguintes medidas de segurança:

a) liberdade vigiada;

b) proibição de frequentar determinados lugares;

c) domicílio determinado.

§ 1º O ato que decretar a suspensão de direitos políticos poderá fixar restrições ou proibições relativamente ao exercício de quaisquer outros direitos públicos ou privados.

§ 2ºAs medidas de segurança de que trata o item IV deste artigo serão aplicadas pelo Ministro de Estado da Justiça, defesa a apreciação de seu ato pelo Poder Judiciário.

Art.6º - Ficam suspensas as garantias constitucionais ou legais de: vitaliciedade, inamovibilidade e estabilidade, bem como a de exercício em função de prazos certo.

§ 1º O Presidente da Republica poderá, mediante decreto, demitir, remover, aposentar ou por em disponibilidade quaisquer titulares das garantias referidas neste artigo, assim como empregados de autarquias, empresas publicas ou sociedades de economia mista, e demitir transferir para a reserva ou reformar militares ou membros das polícias militares, assegurados, quando for o caso, os vencimentos e vantagens proporcionais ao tempo de serviço.

§ 2º O disposto neste artigo e seu § 1º aplica-se, também, nos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.

Art. 7º O Presidente da Republica, em qualquer dos casos previstos na Constituição, poderá decretar o estado de sítio e prorroga-lo, fixando o respectivo prazo.

Art. 8º O Presidente da Republica poderá; após investigação, decretar o confisco de bens de todos quantos tenham enriquecido, ilicitamente, no exercício de cargo ou função pública, inclusive de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

Paragrafo único. Provada a legitimidade da aquisição dos bens, far-se-á a sua restituição.

Art. 9º O Presidente da Republica poderá baixar Atos Complementares para a execução deste Ato Institucional, bem como adotar, se necessário à defesa da Revolução, as medidas previstas nas alíneas d e e do § 2º do artigo 152 da Constituição.

Art. 10º Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.

Art. 11. Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato Institucional e seus Atos Complementares, hem como os respectivos efeitos.

Art. 12º O presente Ato Institucional entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.



Brasília, 13 de dezembro de 1968;

147º da Independência e 80º da Republica.

A. COSTA E SILVA - Luis Antônio da Gama e Silva - Augusto Hamann Rademaker Griinewald - Aurélio Lyra Tavares - José de Magalhães Pinto - Antônio Delfim Netto - Mário David Andreazza - Ivo Arzua Pereira - Tarso Dutra - Jarbas G. Passarinho - Márcio de Souza e Mello - Leonel Miranda - José Costa Cavalcanti - Edmundo de Macedo Soares - Hélio Beltrão - Afonso A. Lima - Carlos F. de Simas. 


Nenhuma informação foi cadastrada até o momento.

Marcio Mafra
18/01/2013 às 19:17
Brasília - DF

Este livro está na bibliomafrateca, porque está. Simples assim.


 

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