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Direito Processual Civil - Volume I

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Direito Processual Civil - Volume I

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Autor: Moacyr Amaral Santos  

Editora: Max

Assunto: Direito Civil

Traduzido por: Livro Editado em Português do Brasil

Páginas: 431

Ano de edição: 1962

Peso: 870 g

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Ótimo
Marcio Mafra
19/09/2004 às 19:00
Brasília - DF

Primeiras Linhas de Direito Processual Civil é o início do longo roteiro onde os bachareis buscam suas luzes na organização judiciária, embora seja bem didático, é também o norte da tão falada "doutrina das ações".

O professor Amaral Santos, que passou a sua vida - literalmente - mergulhado no direito, é prolixo como prolixo é o direito em si, mas seus livros, mesmo após a sua morte, são atuais e adotados por qualquer escola de direito do Brasil. Muito bom.


Marcio Mafra
18/01/2013 às 19:17
Brasília - DF

Preleções do Professor Moacyr Amaral Santos, ministradas durante o Curso de Direito Civil das faculdades de Direito da Usp e do Mackenzie, abordando: Direito Processual Civil, Lei Processual, Evolução Histórica, Jurisdição, Organização Judiciária, Ministério Publico, Da Ação, Da Competência, e Do processo

Marcio Mafra
18/01/2013 às 19:17
Brasília - DF

Jurisdição é função da soberania do Estado, o qual, em princípio e considerando-a em abstrato, poderia concebê-la ilimitada, ou absoluta, de modo a exercitar-se em relação a quaisquer causas, de qualquer natureza, sendo-lhe indiferente o domicílio ou a nacionalidade das partes, ou que os fatos, de que decorrerem, tenham ocorrido no país ou no estrangeiro. A jurisdição se exerceria em qualquer caso, sempre que provocada. A concepção de uma jurisdição assim ilimitada, não admitindo fronteiras de qualquer espécie, esbarraria com as jurisdições de outros Estados, daí resultando conflitos intoleráveis à convivência internacional, por um lado, e, por outro, o desprestígio daquela função, pela impossibilidade de fazer valer as decisões de seus juízes no estrangeiro. Assim, é do interêsse do próprio Estado limitar a jurisdição em relação ao espaço. É uma primeira limitação, além da qual não se exercita a jurisdição em caso algum. Mas, no âmbito da jurisdição assim limitada, da se exerce validamente, sem embargo do domicílio, da nacionalidade das partes, ou do lugar da ocorrência dos fatos geradores da lide. Essa primeira delimitação traça as linhas divisórias da jurisdição do Estado em face da jurisdição de outros Estados, e, dêsse modo, estabelece a competência geral) dita também externa) ou internacional. Fixando a competência geral, ou internacional no direito brasileiro, dispõe a Lei de Introdução ao Código Civil, art. 12: "É competente a autoridade judiciária brasileira, quando fôr o réu domiciliado no Brasil ou aqui tiver de ser cumprida a obrigação". E acrescenta no § 1.°: "Só à autoridade judiciária brasileira compete conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil". Serão, portanto, da competência dos juízes brasileiros, independentemente da nacionalidade das partes, do domicílio do autor, ou do lugar da ocorrência dos fatos geradores da lide, ou, ainda, de outros fatores, aquelas causas: a) - em que o réu fôr domiciliado no Brasil; b) ou que versarem sôbre obrigação a ser cumprida no Brasil; c) ou que forem relativas a imóveis aqui situados. Verificada a existência da competência geral, ou internacional, das autoridades judiciárias brasileiras, segue-se que as causas que das suas linhas não se extravasarem estão sujeitas à sua jurisdição. Agora trata-se de saber quais dessas autoridades poderão conhecê-las, decidi-las, dar execução às respectivas decisões. Por outras palavras, trata-se de repartir a jurisdição dentre os seus órgãos. Fala-se, então, de competência interna também chamada especial que se determina pelos limites à jurisdição dos mais diferentes órgãos jurisdicionais do país.


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Marcio Mafra
18/01/2013 às 19:17
Brasília - DF

Fernanda Mafra e Áurea Queiroz, estudavam juntas preparando-se para concursos públicos na área do judiciário. Áurea deve ter trazido este livro, porque está gravado na página de rosto, a assinatura de seu pai:: "José Vanildo de Queiroz. F.N.D. Rio, abril de 1967."


 

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