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A Lanterna Na Popa

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A Lanterna Na Popa

Livro Excelente - 1 comentário

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Autor: Roberto Campos

Editora: Topbooks

Assunto: Memórias

Traduzido por: Livro Editado em Português do Brasil

Páginas: 1417

Ano de edição: 1994

Peso: 1.745 g

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Excelente
Marcio Mafra
09/11/2002 às 22:08
Brasília - DF

O livro A Lanterna na Popa é pesado. É exaustivo, ainda assim é muito mais que bom. É ótimo. É um dos grandes livros do final dos anos 80. O admirável e controvertidíssimo Bob Field é um sujeito ímpar. A leitura vale, também, por um curso de diplomacia, outro de planejamento e outro de economia. O conteúdo, as vezes é erudito, porém não é hermético. O título que o autor adotou para a sua obra é uma lição de sabedoria, pois a "experiência" e a "vivência" não passam de uma luz que ilumina para tras. Excelente. Vale mais do que pesa.


Marcio Mafra
18/01/2013 às 19:17
Brasília - DF

Livro de memórias de Roberto Campos, 1.417 páginas, com os seguintes capítulos:

1) O Analfabeto erudito e suas peripécias

2) Washington na II guerra mundial

3) Nos primórdios da Onu

4) Voltando às origens

5) Primeiras experiências de planejamernto

6) A criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico

7) Interlúdio na Califórnia

8) O chapéu a a bengala

9) Os anos de Juscelino

10) Minhas experiências com Janio Quadros

11) Missão junto a Casa Branca

12) O Governo Castelo Branco

13) O Grande desencontro

14) Vinhetas de minha passagem

15) O diplomata herege

16) Do outro lado da cerca

17) Missão junto à corte de Saint James

18) Os grande homens que conheci

19) Tornando-me um policrata.

Marcio Mafra
18/01/2013 às 19:17
Brasília - DF

Meu primeiro discurso no Senado, após três meses de recuperação de um enfarte foi a 8 de junho de 1983. O plenário e as galerias estavam desusadamente cheios. Havia curiosidade sobre avis rara. Um tecnocrata transformado em policrata, conhecido por posições cosmopolitas e por seu antagonismo ao credo nacional populista dominante na época.

O discurso 'As lições do passado e as soluções do futuro' foi talvez a melhor peça que já escrevi, como síntese de problemas e propositura de soluções. A experiência no Senado provaria, entretanto, que minha capacidade de análise e previsão era vastamente superior à minha capacidade de persuasão e mobilização.

Notei, de início, melancolicamente, que o tema candente do momento era a questão da dívida externa, pois com a moratória mexicana, em agosto de 1982, estourava a crise internacional da dívida. Repetíamos, em 1983, o velho debate da moratória entre Cunha Matos e Evaristo da Veiga durante a Regência Trina Permanente, em 7 de junho de 1831, 152 anos atrás! Cunha Matos advogava o pagamento, e Evaristo, o calote. Nihil novum sub sole! Concluía que nossa insolvência não era um problema conjuntural. Era um problema ancestral. Aparecera no Império, na República Velha elitista, nos governos militares, assim como nos governos populistas de Vargas e Goulart. Vargas, em suas várias encarnações, que compuseram um museu weberiano de configurações do poder - o poder revolucionário, o carismático, o ditatorial e o constitucional - suspendera os pagamentos externos nada menos que quatro vezes.

Eu denunciava nossa dupla tendência: a ambivalência e o escapismo. Típico da ambivalência era querermos investimentos estrangeiros sem investidores estrangeiros. Típico do escapismo era a contínua busca de demônios externos para explicar a incompetência interna. O bestiário demonológico variava no curso do tempo: os trustes do petróleo, o polvo canadense (a Light), a remessa de lucros, a expoliação do comércio internacional (Brizola, nos últimos trinta anos, continua falando nas perdas internacionais). Os demônios de plantão quando cheguei ao Senado eram as multinacionais e o FMI, este com lugar garantido no bestiário nacionalista. Para mim, os demônios eram diferentes: a explosão demográfica, a explosão inflacionáária e o gigantismo estatal.

Dividi minha análise entre as raízes do mal e as deformações de comportamento.

Nas raízes de nosso subdesenvolvimento estavam:

• A displicência demográfica;

• A imprevidência energética;

• A socialização do profano.

A ausência de programas tempestivos de planejamento familiar fez com que o Brasil, entre os anos de 1970 e 1980, crescesse mais que um Canadá e quase uma Argentina. E em 40 anos acrescentou uma França à sua população. Não era necessário procurar explicações para nossa pobreza no imperialismo externo ou no capitalismo injusto. Simplesmente a produtividade sexual excedia de muito a produtividade econômica, fenômeno cujas conseqüências a Igreja Católica até hoje reluta em reconhecer.

A imprevidência energética se traduzia no monopólio da Petrobrás, sem recursos suficientes para explorar adequadamente, e furiosamente oposta a que outros o fizesssem. Da enorme área sedimentar do Brasil, a quinta do mundo em extensão (ainda que não em qualidade), apenas uma pequena franja estava sob exploração efetiva.

Na raiz de nossos males estava também o que eu chamava sacralízação do profano, caracterizada pelo intervencionismo estatal e pelo desrespeito à hierarquia de leis. Referia-me, sobretudo, às reservas de mercado, criadas por arbítrio executivo, sem base legal, através do elastecimento imoderado do conceito sagrado de segurança nacional. Dessas, a mais perigosa era a que se procurava criar para a eletrônica digital nacional, numa tentativa voluntarista de engendrar autonomia tecnológica por decretos e atos normativos, sem amparo legal e constitucional, num setor de vertiginosa transformação tecnológica. Era o prenúncio de minha longa e frustrante batalha contra o isolacionismo informático.

Acusei, a seguir, os inquilinos contumazes de nossa gaveta de sonhos:

• A ilusão da ilha de prosperidade;

• A cura indolor da inflação;

• A ilusão transpositiva;

• A ilusão distributiva.

Por duas vezes, em 1974, após o primeiro choque do petróleo, e em 1980, após o segundo, entretivéramos a ilusão de que poderíamos ser uma ilha de prosperidaade num mar de recessão. Enquanto outros países, inclusive nossos competidores asiáticos, faziam um penoso ajustamento, nosso lema parecia ser desenvolvimento por financiamento ao invés de ajustamento.

Meu segundo ataque era ao sonho de combate indolor à inflação, tentação a que sucumbiríamos três anos depois com o Plano Cruzado. Era, dizia eu. a teoria do contanto que: é imperativo combater a inflação, contanto que não se prejudique o

crescimento; contanto que não haja desemprego; contanto que se melhore a distribuição de renda. Em suma, operação de câncer, sem choque operatório. E acrescentei: - Ouço agora vozes que desejam, reincidivamente, combater a inflação pelo crescimento. Isso, como dizia o sábio Dr. Johnson, é, como o segundo casamento,"o triunfo da esperança sobre a experiência."

Pregava eu cautelas contra o duplo perigo do paternalismo ineficaz e do interrvencionismo perturbador.

A ilusão transpositiva é a esperança de que, pelo subvencionamento de certos preços críticos, se consiga, de um lado, proteger o consumidor e, de outro, conter a onda inflacionária. Mas a verdade é que se os subsídios são financiados pela emisssão de moeda ou pela expansão da dívida pública, perde-se pela inflação o que se ganha pela subvenção.

O quarto inquilino da gaveta dos sonhos era a ilusão distributiva.

- Muitos - acrescentei - no governo e no Congresso, pensamos que podemos aumentar os salários reais por ukase, ou por fiat legislativo. Infelizmente, o que podemos manipular são apenas os salários nominais. O mercado continuará indiferente aos nossos discursos e rebelde às nossas leis.

E pregava a redistribuição por via indireta, através de investimentos sociais, ao invés da distribuição direta por aumento de salários nominais. A lição é válida, mas até hoje não a aprendemos.

Minha última advertência era sobre a panacéia jurisdicista. Receava - e esses receios eram proféticos - que caíssemos na doença da constitucionalite, transforrmando a feitura de uma nova Constituição em fórmula de salvação"Preferia a fórmula mais humilde de medidas liberalizantes e simplificadoras para evitar a tentação de fabricação de utopias, característica dos momentos constituintes. Cinco anos depois, a desastrada Constituição de 1988 documentaria os perigos da constitucionalite. Também me parecia que o entusiasmo passional pelas eleições diretas era confundir liturgia eleitoral com democracia essencial. Numa experiência de pouco mais de meio século, 70% dos eleitos pelo voto direto foram vitimados por crises institucionais. Nove anos depois, o impeachment de Fernando Collor, o primeiro presidente eleito diretamente em 29 anos, indicaria a ingenuidade do passionalismo das diretas já!

Não me escapou o problema, que surgiria anos depois, da desproporcionalidade da representação na Câmara dos Deputados em desfavor do centro-sul, e particuularmente de São Paulo. Essa desproporcionalidade, originada do pacote de abril de 1977, seria agravada pela criação de novos estados na Constituição de 1988. Minha proposta era voltarmos à Constituição de 1967, que previa um mínimo de quatro representantes estaduais no colégio eleitoral, e mais um delegado por cada 500 mil habitantes, combinando-se assim representação mínima com proporcionaalidade eleitoral.

Enumerei as lições a serem extraídas da crise: eram necessárias mudanças atitudinais e estruturais. As quatro mudanças atitudinais seriam: prioridade existencial para o combate à inflação, que deixara de ser inflação para ser inflamação; estabilidade nas regras do jogo; abandono de falsos dilemas como o da exportação versus mercado interno; e renúncia ao escapismo de buscar demônios externos para explicar a incompetência interna.

As mudanças estruturais seriam: (a) O retomo do Banco Central às suas estritas funções de autoridade monetária, guardião puro da estabilidade da moeda; (b) A observância de um sistema de orçamento consolidado de todo o setor público; e (c) A reforma tributária. E advertia contra a falsa solução do congelamento de preços, tentação tão velha como o código de Hamurábi, há quarenta séculos, os éditos de Diocleciano, no ano 301 da era cristã, e a Lei dos máximos da Revolução Francesa, que não salvara Robespierre da guilhotina.

A causa básica da inflação, então como hoje, era o déficit global do setor público. Mas havia causas cooperantes: os dois choques do petróleo; a errônea aplicação da correção monetária, criando um efeito realimentador; a estratégia de reajustamento através da industrialização substitutiva de importações e da consecução de alta taxa de crescimento desapoiada em adequada poupança interna.

Terminei meu discurso com uma profética admonição:

"Conta-se que na desaparecida civilização da ilha da Páscoa, que produziu gigantes de pedra, a religião vigente só tinha deuses. Não tinha demônios. Porque os demônios estavam nos próprios homens. E veramente estavam. Brigas tribais dizimaram os ilhéus e depois, com a depredação das florestas, exauriu-se a madeira pra construir barcos. Não podiam mais navegar. Os ilhéus definharam, prisioneiros de seus próprios ódios ... Se continuarmos a buscar soluções na gaveta dos sonhos, combatendo sempre os falso inimigos, não sobrará madeira para navegar. E navegar é preciso ... "

Minha preocupação não era apenas fazer a anatomia da crise. Era propor a terapêutica das soluções. Apresentei simultaneamente onze projetos de lei. Era um programa de governo que, se adotado à época, teria contribuído para evitarmos a década perdida. Os projetos se dividiam em quatro grupos:

1. Medidas de flexibilização do mercado de trabalho e assistência ao desemprego:

• Projeto de Lei nº 133 - Reforma o Fundo de Assistência ao Desemprego e dispõe sobre o auxílio ao desemprego (FAD);

• Projeto de Lei nº 134 - Estabelece a livre negociação salarial e dá outra providências;

• Projeto de Lei nº 135 - Cria contratos de trabalho simplificados para facilitar novas empresas;

• Projeto de Lei nº 137 - Cria nas empresas privadas, como alternativa à despesa do empregador, disponibilidade remuneraada e dá outras providências;

• Projeto de Lei nº 140 - Favorece as aposentadorias e a renovação de quadros;

• Projeto de Lei nº 141 - Agiliza as reduções da jornada de trabalho e conseqüentes salários, para evitar dispensas de pessoal;

2. Medida para melhoramento da relação capital-trabalho:

• Projeto de Lei nº 138 - Dispõe sobre a distribuição eventual de lucros aos empregados;

3. Medidas relativas à privatização de empresas e serviços:

• Projeto de Lei nº 139 - Institue o programa de repartição de capital;

• Projeto de Lei nº 136 - Autoriza a delegação de previdência social às empresas privadas;

4. Medida de racionalização da estrutura de preços de combustíveis;

• Projeto de Lei nº 142 - Regulariza, sem aumento de incidências, o Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos.

O problema candente da época, que melancolicamente repontaria dez anos depois, no momento em que escrevo estas memórias, era o do desemprego, com a agudização da recessão, após o segundo choque do petróleo e a crise da dívida. O PIB experimentaria um decréscimo de 3,1 % em 1981, com uma taxa positiva de apenas 1,1 % em 1982, declinando de novo 2,8% durante 1983. A recessão daquela época era mais compreensível que a atual, pois que o fenômeno era então mundial, contrastando com nossa estagflação do fim da década dos 80, que coincidiu com uma fase de prosperidade mundial, e do começo desta década, marcada por um modesto ajuste recessivo que não impediu o surto de prosperidade do leste e sudeste da Ásia. A estagflação de hoje é, portanto, atribuível exclusivamente à incompetência gerencial doméstica após a redemocratização.

Então como hoje, um fator importante de desemprego estava na rigidez do mercado de trabalho. Donde a propositura de várias medidas de flexibilização, uma das quais seria a livre negociação salarial para o setor privado, tese que defendo há anos.

O problema do desemprego sobreviveu, sobretudo na Europa, até mesmo à fase de prosperidade mundial sincrônica de 1984 a 1990. Parte da responsabilidade provém, sem dúvida, do rápido desenvolvimento tecnológico da automação e da robótica, que requerem transformações estruturais da mão-de-obra, pela exigência de maior habilitação informática. Mas, como recentemente os Estados Unidos têm conseguido manter um nível de desemprego menor que 7%, enquanto que na Comunidade Econômica Européia ela se eleva, em média, a 12% da força de trabalho.

O fenômeno é assim explicado pela revista The Economist (edição de 9 de outubro de 1993):

"Há crescente consciência na Europa de que o alto desemprego é o resultaado de mercados de trabalho inflexíveis e excessivamente regulados. Os geneerosos benefícios da seguridade social dão ao empregado pouco incentivo para trabalhar. Leis de salário mínimo, visando a proteger os de baixos salários, têm um efeito perverso de privar de empregos os trabalhadores jovens. O salário mínimo na França aumentou rapidamente, na década dos 80, até o nível de 50% do salário médio; na América, caiu em cerca de 30%. Não é simples coincidência que 1/4 dos jovens de menos de 25 anos, na França, estejam desempregados, duas vezes a proporção da América."

No Brasil, a pressão da oferta no mercado de trabalho, devido ao explosivo cresscimento da população e à baixa habilitação da mão-de-obra, exigiria maior flexibilidade no mercado de trabalho, a fim de se evitar o mal supremo - o salário zero do desemprego. Mas essas noções realistas pareciam chocantes para o populismo da época, e minha pregação caiu em ouvidos moucos.

O segundo tipo de medida se relacionava com o dispositivo constitucional de participação dos empregados nos lucros das empresas. Como já fiz notar alhures, o último projeto de Lei (nº34), enviado por Castello Branco ao Congresso, em março de 1967, regulamentava a matéria. Voltei ao tema, em meu discurso inaugural no Senado, de forma prudente. Tudo o que o governo pode e deve fazer é remover obstáculos, a fim de facilitar contratos voluntários entre empresas e empregados, sem impor regras rígidas, inaplicáveis à imensa variedade de situações empresariais e laboriais. A intervenção governamental se deveria limitar a dois aspectos. Estabelecer o caráter eventual da participação, sem gerar direitos trabalhistas de habitualidade. E isentar a distribuição de lucros de quaisquer encargos previdenciários e fiscais.

O terceiro tipo de medidas antecipava um problema que passaria a fazer parte da agenda mundial quase um decênio depois. E previa uma solução original. O problema era o redimensionamento do estado pela privatização, tema que se tornaria candente na Inglaterra a partir do segundo mandato de Margaret Thatcher, em 1984, e que hoje faz parte da agenda mundial, pois mais de 75 países desenvolvem programas de privatização. A solução por mim sugerida em 1983 se assemelhava, prescientemente, à solução adotada em países ex-comunistas, como a República Tcheca e a Rússia, após o colapso do socialismo em 1989-91. Neste último caso, distribuem-se vouchers (cupons:) à população, que pode usá-los para adquirir quotas de estatais privatizadas. Na minha proposição de dez anos antes, haveria primeiro uma privatização jurídico-social. Esta consistiria na transferência gratuita e imediata da propriedade do capital das empresas federais, por dispositivo legal, a um amplo universo constituído pelos contribuintes da previdência social, pelos funcionários públicos e pelos trabalhadores rurais filiados ao Programa de Assistência ao Trabalhador. Seria, por assim dizer, uma devolução ao setor privado do capital das empresas que, no fundo, haviam sido formadas por contribuições e impostos. As empresas públicas passariam então a ser realmente do público, e não de tecnocratas administradores e políticos manipuladores.

A outra medida desse tipo era um começo de privatização da previdência social, por delegação de funções a empresas privadas, com o consentimento dos trabalhadores segurados. Idéia semelhante, porém mais ousada, estava sendo desenvolvida no Chile, que se tomou o país pioneiro da privatização da previdência na América Latina, e cujo exemplo está hoje sendo seguido pelo Peru, Argentina e, em escala menor, pelo México.

O último dos projetos que então apresentei visava a racionalizar e automatizar o Imposto Único sobre Combustíveis, firmando uma estrutura racional de preços de derivados, utilíssima para a Petrobrás e útil também para disciplinar e garantir a participação dos estados e municípios no Imposto Único. Ironicamente, apesar de inimigo do monopólio estatal, era a terceira vez que me empenhava em defender essa empresa de políticas arbitrárias de fixação de preços que lhe infirmaram a rentabilidade em várias ocasiões. Minha primeira contribuição, no governo Kubitschek, fora a conversão do imposto específico sobre importação de petróleo em ad valorem, garantindo para a Petrobrás uma evolução dinâmica de sua fonte de recursos. A segunda fora o decreto-lei nº 61, do governo Castello Branco, que estabeleceu bases racionais para o cálculo da margem de refino e a hierarquização dos preços de derivados.

O discurso inaugural e as propostas tiveram boa divulgação na imprensa e razoável aceitação no Congresso, ao nível de percepção intelectual. Mas feriam alguns tabus demagógicos e, como todas as inovações, não mereceram mais que simpatia desconfiada, que nunca se traduziu em aceitação entusiasmada. Nessa altura, no Senado, eram poucos os liberais genuínos. A ideologia predominante era o nacional-populismo, e eu sempre detestei esses dois ismos - o nacionalismo e o populismo. Fiz muitos amigos, mas tive poucos aliados. E notei uma coisa curiosa. Vários dos representantes dos estados capitalistas, ou de boa qualidade de vida, como São Paulo e Santa Catarina, cultivavam ideologias basicamente antimercado. Era o caso, por exemplo, dos três representantes de São Paulo - Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas e Severo Gomes, todos do PMDB. Os dois primeiros se descreviam como sociais democratas, admitindo várias formas de intervencionismo e estatismo, sob o pretexto de controle social do mercado. O último se deixou possuir de um rábido nacionalismo. Os meus mais íntimos amigos eram o saudoso Luís Viana, de instintos liberais mas relutante em acompanhar-me em

minhas atitudes de espadachim antiestatizante. Outro era Jarbas Passarinho, uma excelsa figura intelectual, de grande dignidade ética, que atravessava uma fase de conversão ao neoliberalismo, sem esquecer seu sotaque estatista de antigo superintendente da Petrobrás. Edison Lobão era um aliado na defesa de teses privatistas.

Os debates intelectualmente mais estimulantes eram com Fernando Henrique Cardoso. Àquela altura não se havia ainda livrado do entulho ideológico da teoria da dependência, que o levava a exagerar o problema da dívida externa, propondo inclusive a absurda Resolução nº 82 do Senado, que vedava a conversão dos titulos da dívida externa em ações, pelo valor face, e conferia ao devedor o direito unilateral de avaliar sua própria capacidade de pagamento e o nível de reservas que considerava desejáveis. Perfilhava, outrossim, teses favoráveis ao nacionalismo informático e ao dirigismo estatal, ainda que com mais elegância e sofisticação intelectual do que os nacional-populistas da época. Seu respeito pela economia de mercado e ceticismo quanto aos monopólios estatais e ao tamanho excessivo do estado são posteriores à grande higienização ideológica, após a queda do muro de Berlim. No momento em que escrevo estas memórias, tornou-se ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, engajado na luta contra a inflação, tarefa em que as teoorias estruturalistas da Cepal repetidamente se provaram ineficazes. Com a franqueza permitida aos velhos amigos, disse-lhe que suas possibilidades de sucesso seriam diretamente proporcionais à sua capacidade de arrependimento dos erros passados.

Os mais liberais, em matéria econômica, eram os senadores com alguma experiência empresarial, como Jorge Bornhausen, de Santa Catarina, José Fragelli, de Mato Grosso, João Lobo, do Piauí, Jorge Kalume, do Acre, Benedito Ferreira e lrapuan Costa, de Goiás. Mas éramos uma pequena tribo.

Na realidade, minha vida no Senado foi uma sucessão de batalhas perdidas: as principais foram a batalha da informática, a batalha contra a ortodoxia do Plano Cruzado e a resultante moratória, e a batalha contra a Constituição brasileira de 1988.

Minha reabilitação viria somente ao fim do mandato, quando o colapso do socialismo e a queda do muro de Berlim me transformaram de herege imprudente em profeta responsável. Às vezes com conotações humorísticas. Num terrível lapsus linguae, um amigo veio me dizer que, com a queda do muro de Berlim e o evidente desastre da política de informática, eu deveria ser parabenizado por minha reabilitação póstuma.

Tive que responder-lhe - parafraseando Mark Twain - que as noticias de minha morte tinham sido algo exageradas


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Marcio Mafra
18/01/2013 às 19:17
Brasília - DF

Assim que veio à lume comprei o livro do Roberto Campos.


 

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