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Traduzido por: Livro Editado em Português do Brasil
Páginas: 340
Ano de edição: 2006
Peso: 470 g
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Bom
Não há o que comentar. O conceito bom serve apenas para registro no sistema Livronautas.
Curioso é que na capa do livro, editado pela Grafica do Senado Federal, junto ao nome do livro: Codigo Civil, foi adicionada a foto do ilustre Senador da Republica Paulo Octavio.
Este insigne Senador renunciou ao mandato para assumir o cargo de Vice Governador do DF. Tempos depois o assumiu a governadoria porque o titular encontrava-se detido em carcere da Policia Federal, por motivos de corrupção. Logo em seguida, o proprio Paulo Octavio também precisou renunciar, tendo alegado falta de apoio politico.
Bom, a falta de ética ao mandar imprimir o "novo código civil" com a sua propria foto na capa do livro, numa pobre e podre alusão ao espírito de Luiz XIV , é mesmo uma porca pretensão de "a lei sou eu". Não deu certo.
Novo código civil contendo exposição de motivos e texto sancionado.
DO DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR
Art. 1.417. Mediante promessa de compra e venda, em que se não se pactuou arrependiimento, celebrada por instrumento publico ou particular, e registrada no Cartório de Registro de Imoveis, adquire o promitente comprador direito real a aquisição do imóvel.
Art. 1.418. O promitente comprador, titular de direito real, pode exigir do promitente vendedor, ou de terceiros, a quem os direitos deste forem cedidos, a outorga da escritura definitiva de compra e venda, conforme o disposto no instrumento prelimiinar; e, se houver recusa, requerer ao juiz a adjudicação do imovel.
Nenhuma informação foi cadastrada até o momento.
Marcos Oliveira trouxe o exemplar do Gabinete do Senador Paulo Octavio.
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