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Direito do Trabalho

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Direito do Trabalho

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Autor: Marcos Ribeiro

Editora: Exata

Assunto: Direito do Trabalho

Traduzido por: Livro Editado em Português do Brasil

Páginas: 364

Ano de edição: 1997

Peso: 420 g

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Bom
Marcio Mafra
12/10/2006 às 14:35
Brasília - DF

Trata-se de um livro eminentemente técnico, voltado para os concurseiros,ou advogados iniciantes, com interessantes "estudos de caso". Deve-se levar em conta a atualização da legislação, contada a partir do ano da edição, 1997.


Marcio Mafra
18/01/2013 às 19:17
Brasília - DF

Livro de Direito do Trabalho, voltado para concursos.

Marcio Mafra
18/01/2013 às 19:17
Brasília - DF

Justa Causa e Falta Grave. Conceito: A CLT enumera vários tipos de faltas que dão motivos a empregador e empregado considerarem rescindido o contrato de trabalho, sem qualquer ônus a parte que toma esta iniciativa. Umas importam em violação, como a insubordinação, outras são estranhas a ele, como a embriaguez. Requisitos para Justa Causa: Para que ajusta causa importe em rescisão do contrato de trabalho, é necessário: atualidade, proporcionalidade entre a falta e a extinção, incoerência de dupla penalidade, (advertência, suspensão e ou extinção), e caráter determinante da falta, ou seja, que a rescisão caracteriza efetivamente em resultado da falta. Faltas do Empregado (CLT 482, 240,508 e seguintes) Improbidade: Desonestidade contra empregador, colegas e terceiros em serviço. Incontinência de conduta ou mau procedimento: Comportamento ruim do empregado em sua vida particular, que repercute no serviço, causando mal estar, impressão desagradável ao empregador, colegas e ou terceiros. Negociação habitual: Prática constantes de comércio em concorrência com o empregador e ou prejudicando o serviço. Condenação Criminal: Por qualquer tipo de crime praticado, ainda que estranho ao contrato de trabalho. Desídia: Desinteresse pelo serviço, faltas e atrasos reiterados e sem justificativa. Embriaguez: Trabalhar alcoolizado uma vez que seja, ou constantemente fora do serviço. Violação de segredo: Passar informações de assuntos sigilosos da empresa. Indisciplina: Descumprir ordem geral da empresa. Insubordinação: Descumprir ordem pessoal. Ato lesivo da honra, fama ou ofensas físicas: Dirigir-se a outrem. com palavras de baixo calão, difamar, caluniar, injuriar ou agredir fisicamente (colega, terceiros ou empregador). Prática de jogos de azar: Praticar constantemente jogos de aposta em dinheiro tidos como contrários a Lei. Abandono de emprego: Não comparecimento injustificado a empresa por mais de 30 dias. Atos atentatórios a segurança nacional: Quando os atos praticados pelo empregado são apurados em inquérito processado por autoridades administrativas, e fica comprovado que tais atos atentaram a segurança nacional. Não pagamento de dívidas: Para o bancário constitui ato lesivo e capaz de produzir a dispensa. Para os demais nos casos de causar dano a empresa. Aprendiz: Não aptidão aos serviços. Ferroviário: Recusa de prestar serviço extraordinário em casos de acidente ou urgência, capazes de afetar a regularidade ou segurança do serviço. Professor: Deixar de ministrar por duas vezes 2/3 do programa de ensino que esta sob sua responsabilidade. Faltas do Empregador Ofensas e agressão: O empregador ou seu preposto ofender ou agredir o empregado. Insubordinação: Descumprir ordem pessoal. Ato lesivo da honra, fama ou ofensas físicas: Dirigir -se a outrem. com palavras de baixo calão, difamar, caluniar, injuriar ou agredir fisicamente (colega, terceiros ou empregador). Prática de jogos de azar: Praticar constantemente jogos de aposta em dinheiro tidos como contrários a Lei. Abandono de emprego: Não comparecimento injustificado a empresa por mais de 30 dias. Atos atentatórios a segurança nacional: Quando os atos praticados pelo empregado são apurados em inquérito processado por autoridades administrativas, e fica comprovado que tais atos atentaram a segurança nacional. Não pagamento de dívidas: Para o bancário constitui ato lesivo e capaz de produzir a dispensa. Para os demais nos casos de causar dano a empresa. Aprendiz: Não aptidão aos serviços. Ferroviário: Recusa de prestar serviço extraordinário em casos de acidente ou urgência, capazes de afetar a regularidade ou segurança do serviço. Professor: Deixar de ministrar por duas vezes 2/3 do programa de ensino que esta sob sua responsabilidade. Faltas do Empregador Ofensas e agressão: O empregador ou seu preposto ofender ou agredir o empregado. Descumprimento de obrigações: O empregador deixa de cumprir algo que pactuou com o empregado, com por exemplo, pagamento de salários. Perigo manifesto: Submeter o empregado a perigo manifesto de mal considerável, não sendo tal perigo de natureza do trabalho. Redução de salário: Reduzir unilateralmente o salário do empregado. Rigor excessivo: Tratar o empregado com rigor excessivo, como por exemplo, suspendê-lo por 30 dias em virtude falta mínima. Excesso: Submeter o empregado a trabalho que exceda a suas forças, proibido por Lei, contrário aos bons costumes ou alheio ao contrato. Culpa recíproca: Quando empregado e empregador ocorrem em culpa que levem, justificadamente, a extinção do contrato de trabalho. Estudo de Caso - Justa Causa e Falta Grave

1. Para que um empregado seja despedido por justa causa é necessário que este cometa alguma falta grave como as enumeradas na CLT, entre eles os artigos 482,240, 508.

a) ( ) Verdadeiro b) ( ) Falso

2. Improbidade pode ser definida como falta grave de empregado, de desonestidade contra o empregador, colegas de trabalho e terceiros em serviço.

a) ( ) Verdadeiro b)( )Falso

3. Caso o empregado compareça para trabalhar alcoolizado, este só poderá ser demitido por justa causa, se cometer este erro por mais de urna vez.

a) ( ) Verdadeiro b) ( ) Falso

4. Desídia é considera com falta grave do empregado que pode ser definida corno descumprimento de ordem geral da empresa.

a) ( ) Verdadeiro b) ( ) Falso

5. Empregado estável, que comete falta grave, será demitido por justa causa, não tendo direito a indenização em dobro.

a) ( ) Verdadeiro b) ( ) Falso

6. O empregado com representação sindical só pode ser despedido mediante inquérito em que se apure falta grave.

a) ( ) Verdadeiro b) ( ) Falso


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